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Feriados Municipais

Publicado em 11/05/2016 às 08:41 - Atualizado em 25/01/2018 às 10:59

DECRETO Nº 14.684/17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 

 

                                                                                                     Define o rol dos Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2018.  

 

                                     O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, SC, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 830/2001 e alterações, 

 

DECRETA

 

Art. 1º          O rol dos feriados, nos termos da legislação vigente, no curso do ano de 2018, fica assim constituído:

 

I – 1º de janeiro – Confraternização Universal – segunda-feira

II – 1º de março – Dia do Município – quinta-feira

III – 30 de março – Paixão de Cristo – sexta-feira;

IV - 21 de abril - Tiradentes – sábado;

V - 1º de maio - Dia do Trabalho – terça-feira;

VI – 31 de maio – Corpus Christi – quinta-feira;

VII - 7 de setembro - Independência do Brasil – sexta-feira;

VIII - 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida – sexta-feira;

IX - 2 de novembro - Finados - sexta-feira;

X - 15 de novembro - Proclamação da República – quinta-feira;

XI - 8 de dezembro - Dia da Imaculada Conceição – sábado;

XII - 25 de dezembro - Natal – terça-feira. 

 

Art. 2º         Os pontos facultativos, durante o ano de 2018, nas Repartições Públicas Municipais, ressalvadas as necessidades essenciais, são constituídos pelos dias abaixo relacionados:

 

I – 2 de janeiro - terça-feira (até as 12:00h);

II - 13 de fevereiro – carnaval - terça-feira;

III – 14 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (até as 13:30h) – quarta-feira;

IV – 2 de março – EXPOVIDEIRA – sexta-feira

V - 15 de outubro – segunda-feira (comemoração do "Dia do Professor", exclusivo para o magistério público municipal, conforme art. 313 do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Videira – Lei Complementar nº 130/12);

VI - 28 de outubro – domingo (comemoração do "Dia do Servidor", exceto para o magistério público municipal, conforme art. 313 do Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Complementar nº 129/12);

VII - 24 de dezembro – véspera de Natal – segunda-feira;

VIII – 26 de dezembro – quarta-feira (até as 12:00h);

IX - 31 de dezembro – véspera de Ano Novo – segunda-feira. 

 

Art. 3º        Os pontos facultativos relacionados no art. 2º deste Decreto poderão sofrer supressões ou alterações, mediante decreto, se assim o determinar a conveniência e a oportunidade para a Administração Municipal. 

 

Art. 4º        Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09.

 

        Videira, 21 de dezembro de 2017.

 

 

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

 

 Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.

  

GENTIL GAEDKE

      Secretário de Administração Interino