Secretaria de Planejamento
Publicado em 01/09/2021 às 14:49 - Atualizado em 05/09/2022 às 15:05
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Padronização Calçadas
3 ArquivosPlano de Mobilidade
2 ArquivosLeis
29 Arquivos-
Anexo XVII - MODELO 02 - CONJUNTO
[59 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XIX - MODELO 03
[26 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XIV- MODELO 01 - CONJUNTO
[52 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XXI - MODELO 03 - CONJUNTO
[53 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XX - MODELO 03 COM GARAGEM
[32 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XVIII - MODELO 02 E 03 - CONJUNTO
[53 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XV - MODELO 02
[26 KB]
[05/09/2022]
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Anexo XII - MODELO 01
[26 KB]
[05/09/2022]
-
Anexo XIII - MODELO 01 COM GARAGEM
[33 KB]
[05/09/2022]
-
Anexo XVI - MODELO 02 COM GARAGEM
[33 KB]
[05/09/2022]
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Lei Complementar 251 2020 - Código de Edificações
[4 MB]
[27/08/2021]
-
Lei Complementar 255 2020 - Código de edificações
[523 KB]
[27/08/2021]
-
Lei Complementar 258 2021 - Regularização de obras
[207 KB]
[27/08/2021]
-
LEI DE ZONEAMENTO 4 - 159-15 - AERÓDROMO
[401 KB]
[27/08/2021]
-
Lei Complementar 253-2020 - RECUO RODOVIAS
[192 KB]
[27/08/2021]
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Lei Complementar 0276_22 - Perimetro Urbano
[92 KB]
[24/05/2022]
-
Lei Complementar 0277_22 - Parcelamento do Solo
[2 MB]
[24/05/2022]
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Lei Complementar 0278_22 - Zoneamento e o Uso e Ocupação do Solo Urbano
[249 KB]
[24/05/2022]
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Anexo I - Cartograma de macrozoneamento - 25.10.21
[3 MB]
[24/05/2022]
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Anexo II - Cartograma de Áreas Urbanas Consolidadas da Sede - 25
[4 MB]
[24/05/2022]
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Anexo III - Cartograma de Zoneamento Municipal - 13-12-2021
[21 MB]
[24/05/2022]
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Anexo IV - Cartograma de Zoneamento Urbano da Sede - Videira - 13-12-2021
[46 MB]
[24/05/2022]
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Anexo V - Cartograma de Restrições Ocupacionais da Sede 28-10-2021
[6 MB]
[24/05/2022]
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Anexo VI - Cartograma de Declividade da Sede - 27.10.2021
[13 MB]
[24/05/2022]
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Anexo VII - Tabela de Parâmetros Urbanísticos
[45 KB]
[24/05/2022]
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Anexo VIII - Tabela de usos Cnae -Videira 13-12-2021
[3 MB]
[24/05/2022]
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Anexo IX - Vias com Recuos Especiais
[225 KB]
[24/05/2022]
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Anexo X - Vagas Mínimas de Garagens e Estacionamentos
[41 KB]
[24/05/2022]
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Anexo XI - representação gráfica de fachada ativa
[349 KB]
[24/05/2022]
