Lei Aldir Blanc
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA – LEI ALDIR BLANC
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), tem como objetivo ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de pandemia do Covid-19.
O Município de Videira recebeu R$ 382.581,11 para distribuir ao setor cultural. Para efetivação da destinação desse recurso o Município criou uma Comissão de Acompanhamento e Deliberações (Decreto Municipal nº17.565/20), com membros do poder público e da sociedade civil, regulamentou a Lei Federal em âmbito municipal (Decreto Municipal nº17.579/20) e lançou três editais de chamamento ao setor cultural, um voltado para a manutenção dos espaços culturais e dois para o fomento do setor através de projetos culturais.
A documentação do processo encontra-se disponível em anexo.
INSCRIÇÕES ABERTAS: Conforme Edital de Chamamento Público nº01/2021, anexado abaixo na pasta "Lei Aldir Blanc Inciso III - 2021- Novo" estão abertas as inscrições para execução de projetos na área cultural, do dia 08 de outubro de 2021 ao dia 08 de novembro de 2021.
IMPORTANTE: Os inscritos que tiveram suas prestação de contas indeferidas nos Editais Nº01 e 02 de 2020, poderão regularizar suas prestações até o dia 10 de dezembro de 2021, tendo em considerações as alterações dos prazos da Lei 14.017/2020 e do Decreto Federal 10.464/2020, sob pena de devolução dos valores recebidos.
Galeria de Arquivos
Lei Aldir Blanc Inciso III - 2021- Novo
4 Arquivos-
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01-2021
[47 KB]
[25/02/2022]
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HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01-2021
[115 KB]
[17/11/2021]
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HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01-2021
[117 KB]
[11/11/2021]
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Edital de Chamamento nº01-2021
[759 KB]
[07/10/2021]
Lei Aldir Blanc - Inciso III 2020
9 Arquivos-
COMUNICADO ALDIR BLANC
[68 KB]
[01/09/2021]
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SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02- 2020
[84 KB]
[01/09/2021]
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SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01- 2020
[100 KB]
[01/09/2021]
-
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR ANÁLISE PRESTAÇÕES DE CONTAS EDITAL DE CHAMAMENTO Nº02
[128 KB]
[11/05/2021]
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ANEXO III EDITAL 02- PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - ARQUIVO EDITÁVEL
[581 KB]
[17/02/2021]
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HOMOLOGAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02
[130 KB]
[25/11/2020]
-
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02
[129 KB]
[19/11/2020]
-
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02
[82 KB]
[05/11/2020]
-
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 02 DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - FOMENTO A PRODUÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS- LEI FEDERAL N 14.017
[198 KB]
[23/10/2020]
Lei Aldir Blanc - Inciso II 2020
10 Arquivos-
COMUNICADO ALDIR BLANC
[68 KB]
[01/09/2021]
-
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02- 2020
[84 KB]
[01/09/2021]
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SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01- 2020
[100 KB]
[01/09/2021]
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DIVULGAÇÃO PRELIMINAR ANÁLISE PRESTAÇÕES DE CONTAS EDITAL DE CHAMAMENTO Nº01
[119 KB]
[11/05/2021]
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ANEXO II e III EDITAL 01- PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS- ARQUIVO EDITÁVEL
[586 KB]
[17/02/2021]
-
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01
[115 KB]
[24/11/2020]
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HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01- PÓS RECURSO
[115 KB]
[11/11/2020]
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HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01
[115 KB]
[05/11/2020]
-
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01
[83 KB]
[28/10/2020]
-
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 2020- AUXÍLIO EMERGENCIAL INCISO II DO ART 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.017
[146 KB]
[06/10/2020]
Legislação
5 Arquivos-
DECRETO Nº 18.394-21- ALTERA DECRETO QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO A LEI FEDERAL 14.017
[34 KB]
[07/10/2021]
-
DECRETO Nº 18.325-21 - ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DA ALDIR BLANC (1)
[30 KB]
[07/10/2021]
-
DECRETO Nº 18.324-21- ALTERA DECRETO QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO A LEI FEDERAL 14.017 (1)
[35 KB]
[07/10/2021]
-
Decreto nº 17.579-20-Regulamentação Municipal da Lei Federal nº14.017e Decreto Federal nº10.464
[48 KB]
[07/10/2021]
-
Decreto nº 17.565-20 - Comissão de Acompanhamento e Deliberações a Respeito da Lei Aldir Blanc
[33 KB]
[07/10/2021]