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PPA – LDO – LOA

Publicado em 18/08/2016 às 14:08 - Atualizado em 19/01/2021 às 07:51

Plano Plurianual – PPA

É um instrumento de planejamento, previsto no art. 165 da Constituição Federal, que apresenta os objetivos e metas da administração para um período de quatro anos. Elaborado no primeiro ano de mandato para vigorar a partir do segundo até o primeiro ano do mandato seguinte.

PPA (2014-2017) Lei nº 2.977/2013

PPA (2018-2021) Lei nº 3.470/2017

PPA (2018-2021) Audiências Públicas



Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Prevista no Art. 165, inciso II da CF, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Videira, pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no link a seguir:

• LDO 2014

• LDO 2015

• LDO 2016

• LDO 2017

• LDO 2018

• LDO 2019

• LDO 2020

• LDO 2021

• LDO 2016 - Audiências Públicas

• LDO 2017 - Audiências Públicas 

• LDO 2018 - Audiências Públicas

• LDO 2019 - Audiências Públicas

• LDO 2020 - Audiências Públicas

• LDO 2021 - Audiências Públicas

 

 

Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento da administração pública, que tem como fundamento a previsão das receitas e a fixação das despesas, para o período de um ano, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
O conteúdo da Lei Orçamentária Anual de Videira, pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no link a seguir:

• LOA 2014

• LOA 2015

• LOA 2016

• LOA 2017

• LOA 2018

• LOA 2019

• LOA 2020

LOA 2021

• LOA 2016 - Audiências Públicas

• LOA 2017 - Audiências Públicas

• LOA 2018 - Audiências Públicas

• LOA 2019 - Audiências Públicas

• LOA 2020 - Audiências Públicas

• LOA 2021 - Audiências Públicas